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1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website https://apaj.rexdot.pt
, bem como os serviços nele disponibilizados, incluindo:

Inscrição e gestão de sócios

Pagamento de joia de inscrição e quotas anuais

Acesso a conteúdos reservados a associados

Comunicação institucional e envio de newsletters

2. Acesso à Área Reservada

O acesso à área reservada é exclusivo a sócios com inscrição válida e quotas em dia.

Cada utilizador compromete-se a manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
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3. Subscrições e Pagamentos

A inscrição como sócio está sujeita ao pagamento da joia de inscrição e da quota anual, conforme valores definidos pela direção da APAJ.

O pagamento é efetuado através da plataforma IfthenPay, com os métodos disponíveis (Multibanco, MB Way, etc.).

As subscrições podem ser renovadas automaticamente ou manualmente, de acordo com a modalidade selecionada no momento da inscrição.

4. Cancelamentos e Reembolsos

Os pagamentos efetuados não são reembolsáveis, salvo erro comprovado na cobrança.
O cancelamento da subscrição por parte do utilizador não confere direito a reembolso parcial ou total da quota.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes neste website (textos, imagens, documentos, logótipos, etc.) são propriedade da APAJ ou estão licenciados para o seu uso.

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação desses conteúdos sem autorização prévia por escrito.

6. Responsabilidades

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7. Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais recolhidos neste website respeita o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
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8. Ligações Externas

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9. Alterações aos Termos

A APAJ reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no website.

10. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.