A Associação Portuguesa dos Administradores Judiciais (APAJ) compromete-se a proteger a privacidade dos seus membros, utilizadores e visitantes do seu website.

Esta política explica como recolhemos, utilizamos e protegemos os dados pessoais fornecidos no site https://apaj.rexdot.pt
, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679.

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

A responsável pelo tratamento dos dados é a APAJ – Associação Portuguesa dos Administradores Judiciais, com sede em Portugal.
Para qualquer questão relacionada com os seus dados pessoais, poderá contactar-nos através do e-mail oficial da associação.

2. Dados Recolhidos

Recolhemos dados pessoais através de formulários de inscrição, formulários de contacto e da área reservada aos sócios. Os dados recolhidos podem incluir:

• Nome completo
• Email
• Número de telefone/telemóvel
• NIF
• Morada profissional
• Dados profissionais (ex. nº CAAJ, data de admissão, etc.)
• Dados de faturação (no caso de pagamentos de quotas)

Poderão ser recolhidas outras informações necessárias à inscrição e à gestão do acesso à área reservada.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados recolhidos destinam-se, nomeadamente, a:

• Gerir o processo de inscrição de sócios
• Gerir pagamentos de joias e quotas
• Permitir o acesso a áreas reservadas do website
• Enviar informações e comunicações institucionais ou legais
• Emitir recibos e comunicações fiscais
• Enviar newsletters (caso o utilizador dê o seu consentimento)

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é feito com base:

• No consentimento do titular dos dados
• Na execução de um contrato (por exemplo, no caso da adesão de sócios)
• No cumprimento de obrigações legais

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades mencionadas, respeitando os prazos legais aplicáveis.

6. Partilha de Dados

A APAJ não partilha os seus dados pessoais com terceiros sem o seu consentimento, exceto quando tal for exigido por lei ou necessário à prestação dos serviços (ex: processadores de pagamento como a IfthenPay).

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais e impedir o acesso não autorizado, a perda ou o uso indevido dos mesmos.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o utilizador tem o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais
• Retificar dados incorretos ou desatualizados
• Solicitar o apagamento dos dados (“direito ao esquecimento”)
• Opor-se ao tratamento dos seus dados
• Solicitar a limitação ou portabilidade dos seus dados

Para exercer qualquer destes direitos, o titular deverá contactar-nos por escrito através do email da associação.

9. Cookies

O site poderá utilizar cookies apenas para melhorar a navegação e funcionalidade. Nenhum dado pessoal é recolhido automaticamente sem o conhecimento do utilizador.

10. Alterações a esta Política

A APAJ reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.